A criação do Dia Nacional da Mata Atlântica, em 1999, escolheu o dia 27/05 em memória da “Carta de São Vicente” escrita por Padre Anchieta, em 1560, na qual descreveu pela primeira vez as belezas naturais das florestas tropicais do Brasil.
O Dia Nacional da Mata Atlântica foi criado para ampliar os debates sobre a importância deste bioma, rico em biodiversidade, para a manutenção da qualidade ambiental necessária à nossa sociedade. A Mata Atlântica ocupava, originalmente, mais de 1,3 milhões de km², estendendo-se por 17 estados atuais brasileiros. O bioma foi bastante explorado desde a colonização do Brasil, restando, hoje, aproximadamente 12,4% de seu tamanho original. O domínio da Mata Atlântica abriga, hoje, cerca de 120 milhões de brasileiras e brasileiros, além de responder por aproximadamente 70% do produto interno bruto (PIB) do país.
A Mata Atlântica é composta por cinco diferentes formações florestais (Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual), além de cinco ecossistemas associados (manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste), sendo protegidos, em partes, por 78 Unidades de Conservação federais.
Reserva no município de Camacan, sul da Bahia. Fonte: Renato Augusto Martins/Wikimedia Commons. https://revistapesquisa.fapesp.br/esperanca-para-a-mata-atlantica/
Há uma série de organizações não governamentais (ONG), como a SOS Mata Atlântica, que visam auxiliar o planejamento e gestão ambiental associados ao uso sustentável dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos oferecidos pelo bioma.
Essas organizações em parceria com a sociedade civil são importantes para motivar e auxiliar o Poder Público a efetivar o que é estipulado nos diferentes níveis da legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional e está protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660/2008. O artigo 38 da referida lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o decreto define que o documento deve conter, minimamente:
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I – diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes;
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II – indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa;
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III – indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e
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IV – indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no Município.
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No Brasil, existem aproximadamente 120 municípios com PMMA, distribuídos em 11 dos 17 estados que estão no bioma Mata Atlântica. Ao total, são 3.429 municípios da Mata Atlântica, ou seja, nem 5% dos municípios possuem um Plano .Você sabe se a sua cidade possui PMMA? Gostaria que seu município tivesse esse documento?
A VITA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL elabora Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, além de Avaliação de Impactos de empreendimentos, buscando reduzir os impactos nesse bioma
