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O Direito Ambiental é o ramo do direito que se preocupa com as questões relacionadas ao meio ambiente, consolidando conjunto de normas e regras jurídicas, neste âmbito encontramos relação entre diversos campos de conhecimento com uma proposta transversal, onde o direito se alia a outras áreas para uma aplicação ampla e eficaz da legislação específica.

A Consultoria Jurídica Ambiental vem para arrematar a relação do direito puro com outras áreas como a engenharia ambiental.

Encontramos a possibilidade de atuação em basicamente duas vertentes:

  • Prevenção de danos ambientais
  • Solução de conflitos que já ocorreram ou estão em eminência.

Um meio ambiente preservado garante maior qualidade de vida para população, o menor passivo ambiental possui contribuição de grande importância. Encontramos dentro dos princípios de Direito Ambiental alguns destaques, como o Principio da Prevenção, o Principio da Precaução, e o Principio do Poluidor Pagador, em detrimento dos princípios citados, a orientação é que tenhamos uma ação preventiva, que evite danos, como opção mais vantajosa do que a reparação de possíveis danos. Em geral, os custos da prevenção do dano ambiental são mais barato que da reparação, e o beneficio social é muito maior.

Foram previstas pelo legislador diversas ferramentas que contribuem para prevenção de danos ambientais, as quais podem e devem ser utilizados pelo Poder PÚblico.

Cuja as quais criam deveres para os cidadãos e para os empreendedores, como por exemplo, a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para todo empreendimento potencialmente poluidor, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que pode ser exigível para concessão de licenciamento.

Encontramos disposto na doutrina jurídica uma série de princípios de direito ambiental que contribuem com medidas de prevenção e controle da poluição. Entre estes, para minimizar a utilização dos recursos ambientais escassos e para evitar distorções ao comércio e aos investimentos internacionais, existe um princípio, denominado Poluidor-Pagador.

Diante do princípio do poluidor-pagador, os setores que necessitam de acompanhamento para todo este procedimento cuidadoso que são as licenças e demais requisitos legais passaram a contratar advogados para acompanhar os procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais, e garantir que todo requisito legal seja cumprido. Esta contratação se da ainda para acompanhar tramitação de projeto de lei junto ao legislativo, elaboração de normas ambientais junto aos conselhos ambientais, dentre outros.

A consultoria jurídica ambiental tem renomada importância por ter uma atuação ampla e eficaz, na medida em que com uma consultoria adequada é possível realizar todas atividades dentro da legislação e evitar danos ao meio ambiente e também prejuízos financeiros, e caso o dano tenha ocorrido é possível ainda acompanhar de forma administrativa ou judicial a resolução deste conflito, com todo aporte necessário para que o dano seja diminuído, compensado, ou sanado e que os prejuízos financeiros de responsabilidade sejam minimizados.

Dra. Bibiana Barreto Silveira

OAB/SP – 351.705

 

A Vita Engenharia e Consultoria Ambiental possui em sua equipe técnica profissionais capacitados para fornecer acompanhamento jurídico, atuando tanto na prevenção de danos ambientais, quanto na resolução de conflitos.

 

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