Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos de planejamento que definem diretrizes para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado da ampla gama de resíduos sólidos gerados em um município. A elaboração do PMGIRS é uma condição obrigatória para que os municípios brasileiros tenham acesso a recursos da União e devem ser revistos periodicamente, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O relatório do PMGIRS deve contemplar os 19 itens do conteúdo mínimo exigido no art. 19 da Lei nº 12.305 de 2010, abrangendo todos os resíduos sólidos de responsabilidade do poder público. A VITA Engenharia e Consultoria Ambiental realiza visitas técnicas, audiências públicas e reuniões com os gestores municipais de modo a elaborar Planos condizentes com a realidade de cada município.  

 O Plano de Coleta Seletiva é um documento estratégico que abrange a administração completa dos resíduos passíveis de reciclagem. A elaboração de um Plano Municipal de Coleta Seletiva, em complemento ao PMGIRS, permite um aprofundamento nas questões chave e uma gestão eficaz, com destinação ambientalmente correta dos materiais passíveis de reciclagem. O documento engloba ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, considerando todos os estágios, desde a geração até a disposição final. O plano é elaborado de acordo com os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), priorizando requisitos socioambientais e de saúde pública. A VITA Engenharia e Consultoria Ambiental realiza visitas técnicas, audiências públicas e reuniões com os gestores municipais de modo a elaborar Planos condizentes com a realidade de cada município.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. Este documento deve contemplar todas as etapas do gerenciamento de resíduos desde a geração e acondicionamento, até sua destinação, priorizando inicialmente a não geração e secundariamente a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A elaboração e implementação de um PGRS empresarial é exigência legal para diversas atividades e garante conformidade perante à legislação ambiental, gestão eficiente dos processos internos e redução de custos operacionais. Para confirmar quais atividades estão sujeitas à elaboração de PGRS deve-se consultar o artigo 20 da Lei 12.305/2010, o PMGIRS do seu município ou o órgão ambiental competente.

Segundo a Resolução CONAMA nº 307/2002, todos os grandes geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC) devem providenciar um PGRCC. Porém, a definição de grandes geradores varia de acordo com o local, sendo necessário consultar a legislação de cada município. O Plano deve contemplar a caracterização dos resíduos gerados e indicar como devem ser triados – de preferência ainda na origem – armazenados, transportados e destinados.

 O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde é descrito pela CONAMA 358/05 como um documento integrante do processo de licenciamento ambiental que aponta e descreve ações relativas ao manejo desta tipologia de resíduo, seguindo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os resíduos gerados em serviços prestadores de assistências médicas e sanitárias contém características infecciosas e contaminantes, portanto, requerem cuidados especiais para sua segregação, acondicionamento, transporte e tratamento/destinação final, os quais devem ser detalhados no PGRSS.

A Caracterização da Composição Gravimétrica de Resíduos Sólidos Urbanos é um processo que fornece informações essenciais para a gestão eficiente dos resíduos gerados pela população. Este procedimento envolve a coleta, separação e análise dos resíduos sólidos, classificando-os em diferentes categorias, como orgânicos, plásticos, papéis, metais, vidros e outros materiais, definidas de acordo com o objetivo do projeto, dados a serem comparados e recursos disponíveis. Através dessa caracterização, é possível identificar oportunidades para a implementação de sistemas de coleta seletiva e outras iniciativas que contribuem para a minimização dos impactos ambientais, permitindo a elaboração de estratégias mais eficazes para a sua gestão e destinação final.

A importância desse processo reside na sua capacidade de fornecer informações detalhadas que auxiliam na tomada de decisões relacionadas à reciclagem, compostagem, incineração e aterro sanitário. Além disso, a caracterização gravimétrica é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e programas de educação ambiental, que visam reduzir a geração de resíduos e promover práticas circulares.

O Estudo de Viabilidade de Implantação de Consórcios Intermunicipais para gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é um processo técnico e detalhado que visa avaliar a possibilidade e os benefícios da formação de parcerias entre diferentes municípios para a gestão conjunta de seus resíduos sólidos. Este estudo envolve a análise de aspectos econômicos, sociais, ambientais e legais, com o objetivo de identificar as melhores estratégias para a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Através deste estudo, busca-se otimizar recursos, reduzir custos operacionais, com viabilidade ambiental, garantindo que os municípios envolvidos possam atender às exigências legais e melhorar a qualidade de vida da população.

O processo inclui a realização de diagnósticos detalhados da situação atual dos resíduos sólidos em cada município participante, a projeção de cenários futuros, a análise de viabilidade técnica e financeira das possíveis soluções e a proposição de um modelo de governança para o consórcio intermunicipal. Além disso, são considerados os impactos ambientais e sociais das diferentes alternativas, buscando sempre a solução mais adequada.

A elaboração deste estudo requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo especialistas em engenharia ambiental, economia, direito ambiental e gestão pública. Com uma equipe técnica altamente capacitada e multidisciplinar, a VITA garante a elaboração de projetos que atendem às necessidades particulares de cada município, promovendo a participação ativa dos clientes em todas as fases do desenvolvimento do trabalho.

A implementação de projetos de compostagem é essencial para reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários. Optar pela compostagem não apenas reduz a demanda por aterros sanitários, mas também promove a reciclagem de nutrientes. A compostagem, regulamentada pela ABNT NBR 13591/1996, é um processo que envolve a descaracterização e estabilização ecológica de resíduos orgânicos, gerando como produto um condicionador de solo. Essa prática representa uma abordagem circular para a gestão de resíduos em diferentes escalas, desde pequenas empresas até conglomerados municipais. Sua aplicação varia conforme o investimento financeiro, podendo ser materializada em composteiras individuais ou mesmo em sistemas mais elaborados, como reatores “in-vessel”. A VITA Engenharia e Consultoria Ambiental desenvolve projetos de compostagem eficientes e adaptados ao contexto de cada cliente, promovendo uma gestão ambiental responsável dos resíduos sólidos. 

O estudo de alternativas e projetos para disposição final ambientalmente adequada é uma etapa crucial no gerenciamento de resíduos sólidos, essencial para minimizar os impactos e garantir a viabilidade técnica e ambiental. Este estudo envolve a análise detalhada de diferentes métodos de disposição final e/ou áreas potenciais para sua instalação, considerando aspectos técnicos, econômicos e ambientais para selecionar a solução e/ou localização mais adequadas para cada contexto específico. Entre as alternativas mais comuns estão os aterros sanitários, aterros em valas e aterros industriais, cada um com características e aplicações distintas.

Os aterros sanitários são projetados para a disposição de resíduos sólidos urbanos, baseados em rigorosos critérios e requisitos técnicos e normativos de maneira a minimizar os impactos ambientais, com sistemas de impermeabilização e drenagem de chorume, além de mecanismos para a captura e tratamento de gases gerados pela decomposição dos resíduos. Os aterros em valas, por sua vez, são uma alternativa utilizada principalmente em áreas rurais ou para pequenos volumes de resíduos. Este método consiste na escavação de valas no solo, onde os resíduos são dispostos e compactados, sendo posteriormente cobertos com camadas de solo. Já os aterros industriais são específicos para a disposição de resíduos industriais, que podem incluir materiais perigosos e não perigosos. Estes aterros requerem um controle ainda mais rigoroso, com sistemas de monitoramento e barreiras de proteção adicionais para evitar a contaminação ambiental. 

O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é um documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que autoriza a destinação de resíduos sólidos de interesse ambiental para locais devidamente licenciados. Este certificado é essencial para garantir que o transporte e a destinação final dos resíduos sejam realizados de maneira ambientalmente adequada, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. Além de ser um instrumento de controle ambiental, o CADRI também contribui para a transparência e a rastreabilidade na gestão de resíduos, permitindo que as autoridades ambientais monitorem e fiscalizem as atividades relacionadas à movimentação e destinação de resíduos. 

O CADRI é obrigatório para empresas que geram, transportam e destinam resíduos classificados como perigosos ou que necessitam de controle especial. A obtenção do CADRI envolve um processo de análise e aprovação pela CETESB, onde são avaliados diversos aspectos, como a caracterização dos resíduos, a capacidade técnica e operacional das empresas envolvidas no transporte e destinação, e a conformidade com as normas ambientais vigentes. Este processo assegura que todas as etapas da gestão dos resíduos sejam realizadas de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.