O Estudo de Viabilidade Ambiental é uma análise crucial a ser conduzida antes do início da implementação de um empreendimento. No estudo de viabilidade ambiental, são levantadas as particularidades da área onde há a intenção de implantar uma atividade ou empreendimento, conforme a prerrogativa estabelecida pelo Art. 5º da Resolução CONAMA Nº 01 de 1986.

A partir disso, torna-se viável a avaliação de possíveis impactos advindos da alternativa proposta e da resiliência do meio ambiente perante às transformações. Como resultado, aponta-se locais com melhor aptidão para o projeto, evitando ou reduzindo a geração de conflitos socioambientais no futuro. Este estudo deve ser realizado preferencialmente antes de estudos para o licenciamento ambiental, de modo a inserir a variável ambiental durante a concepção do projeto. 

Na VITA Engenharia e Consultoria Ambiental, oferecemos serviços especializados na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), regulamentados pela Resolução CONAMA 001/1986 e 237/1997 e exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio. O EIA é um documento técnico que avalia os impactos ambientais de um projeto, propondo medidas mitigadoras. O RIMA é a versão simplificada do EIA, destinada ao público, facilitando a compreensão e a participação social.

Nossos serviços incluem e elaboração de Diagnóstico Ambiental, Avaliação de Impactos, proposição de Medidas Mitigadora, realização de audiência pública e Facilitação da comunicação e engajamento comunitário para Participação Pública e elaboração de Planos de monitoramento contínuo. 

O licenciamento ambiental simplificado é realizado para empreendimentos de impacto ambiental caracterizados como de pequeno potencial de impacto ambiental. O processo e documentos exigidos variam entre os estados e municípios, de acordo com a tipologia e porte do empreendimento. Dentre os instrumentos de Licenciamento Ambiental Simplificado destaca-se o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

O RAP é um Instrumento de Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental, específico do estado de São Paulo, que corresponde a um estudo mais simples, quando comparado ao EIA. Este estudo é requerido pelo órgão ambiental CETESB para subsidiar a Licença Ambiental Prévia (LP) e deve constar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e entorno, avaliação sistemática das consequências da atividade/empreendimento e propostas de medidas mitigadoras. 

Outro instrumento de Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental no estado de São Paulo, é o Estudo Ambiental Simplificado – EAS. Trata-se de um estudo ainda mais simplificado que o RAP e destina-se a avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais de pequena magnitude e não significativos.

O MCE é um documento técnico para solicitação de Licenças Prévia, de Instalação e Renovação da Licença de Operação. Ele reúne várias informações da empresa, como dados básicos, horário de funcionamento, produtos, matérias primas, equipamentos e máquinas, balanço hídrico, dados dos resíduos gerados, fontes de poluição, dentre outros. Este documento foi regulamentado pela decisão da Diretoria da CETESB Nº 027/2023/C e objetiva certificar a inexistência de impactos ambientais significativos. 

Na VITA Engenharia e Consultoria Ambiental, oferecemos suporte no acompanhamento e atendimento das condicionantes do licenciamento ambiental. As condicionantes representam as obrigações que a empresa deve cumprir para obter e manter a licença ambiental de um empreendimento, isto é, são requisitos que o empreendedor deve atender para instalar e operar seu negócio de maneira ambientalmente responsável. Nosso serviço visa assegurar que todas essas condições sejam devidamente acompanhadas e atendidas, proporcionando apoio eficiente para garantir a conformidade ambiental do empreendimento, agilidade do processo de licenciamento ambiental, além de evitar multas ambientais ou paralisação das atividades.

O Plano Básico Ambiental, comumente referido como PBA, é um documento essencial que delineia todas as ações e programas para o gerenciamento/monitoramento de potenciais impactos ambientais em uma obra ou operação de uma atividade. Sua elaboração é fundamental para a obtenção da licença de instalação (PBA para construção) e licença de operação de um empreendimento (PBA de operação). Este Plano é elaborado para organizar e orientar a condução ambiental do empreendimento, por meio de Programas Ambientais ou Ações, garantindo a conformidade ambiental e o adequado gerenciamento dos impactos ambientais ao longo de todas as etapas do projeto.

O monitoramento ambiental de obras visa assegurar a conformidade das atividades de construção com as normas ambientais vigentes e exigências do licenciamento ambiental. Este serviço envolve a supervisão contínua e sistemática das obras, de modo a identificar eventuais impactos socioambientais, assim como gerar evidências das ações preventivas e de mitigação adotadas. A equipe técnica da VITA é composta por profissionais altamente qualificados e multidisciplinares, preparada para fornecer uma gama variada e personalizada de serviços.

O monitoramento ambiental de obras pela VITA promove transparência e a comunicação eficiente entre todos os stakeholders envolvidos, incluindo órgãos reguladores, comunidades locais e clientes. Através de relatórios detalhados e de fácil compreensão, a VITA assegura que todas as partes interessadas estejam informadas sobre o progresso e os resultados das atividades de monitoramento. Este serviço não só contribui para a minimização dos impactos ambientais, mas também para a melhoria contínua dos processos de construção, redução de conflitos com a população afetada e questionamentos do órgão ambiental.

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, estabelecido pelo Estatuto das Cidades em 2001, é um estudo prévio exigido para aprovação da construção, ampliação e instalação de empreendimentos causadores de impactos no meio urbano, visando à conformidade com o plano diretor da cidade e à proposição de ações mitigadoras personalizadas. O escopo e obrigatoriedade de elaboração do EIV são definidos em âmbito municipal, variando, portanto, em cada município.

O RIT é uma exigência prevista na legislação de alguns municípios, requerido como parte do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, ou como um estudo complementar para empreendimentos classificados como Polos Geradores de Tráfego. Tem como objetivo apresentar as possíveis interferências decorrentes da implantação/operação de empreendimentos no sistema viário, além de estabelecer medidas mitigadoras/compensatórias para evitar impactos na mobilidade urbana. 

A assessoria jurídica refere-se à assistência prestada em questões ambientais. Seu propósito é oferecer suporte técnico ao cliente, desde a concepção de projetos até a execução de ações, atuando de forma operacional na identificação e implementação de práticas para solucionar questões ambientais. A consultoria jurídica ambiental busca aconselhar o cliente sobre práticas que podem ser aplicadas para identificar, resolver problemas ou aprimorar as operações do negócio, fornecendo orientações estratégicas para garantir conformidade legal e promover práticas sustentáveis.

A VITA Engenharia e Consultoria Ambiental oferece serviços especializados de Perícia Ambiental, destinados a avaliar e diagnosticar situações de impacto ambiental, litígios e conformidade com a legislação ambiental vigente. Nossa equipe técnica, composta por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência, realiza análises detalhadas e imparciais, fornecendo laudos técnicos precisos e fundamentados. Esses laudos são essenciais para subsidiar processos judiciais, administrativos e negociações, garantindo que todas as partes envolvidas tenham acesso a informações claras e objetivas. Dessa forma, contribuímos para a resolução de conflitos ambientais e para a promoção de práticas empresariais responsáveis e em conformidade com a legislação ambiental.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todas as propriedades rurais, criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014. O CAR tem como objetivo integrar as informações ambientais de propriedades e posses rurais, formando uma base de dados essencial para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, sendo também uma ferramenta eficaz no combate ao desmatamento ilegal. A regularização da propriedade rural no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) é condicionante nos processos de licenciamento ambiental, regularização fundiária e obtenção de financiamentos, dentre outros.

O levantamento Arbóreo e Florístico refere-se ao diagnóstico da vegetação presente em uma determinada área e deve abranger a quantificação e identificação das árvores isoladas e fragmentos florestais e a análise de suas características, como dimensões e indicação de espécies ameaçadas de extinção. O inventário florestal é similar, porém requer a identificação de todas as espécies de flora existentes na área de interesse, inclusive em fragmentos florestais. Ambos são requeridos em processos de licenciamento ambiental e aprovação de alteração do uso do solo.

A Autorização de Supressão Vegetal (ASV) é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa ou em Área de Preservação Permanente (APP), incluindo árvores isoladas. Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax), sendo que para cada caso há condições legais específicas que devem ser respeitadas. O processo de autorização varia de acordo com o estado e município, assim como, com o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou IBAMA). Após a obtenção da ASV, a VITA também oferece os serviços de acompanhamento das atividades de corte de vegetação por profissional capacitado e a obtenção de Documento de Origem Florestal para o transporte do material lenhoso. Dessa forma, garantimos o acompanhamento técnico com excelência de todo o processo autorização do empreendimento. 

Oferecemos uma gama completa de serviços dedicados ao reflorestamento e à compensação ambiental. Nosso serviços abrangem desde a obtenção dos  Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Compensação de Reserva Ambiental (TCRA), emitidos pelas autoridades competentes, com a elaboração de relatórios técnicos, até o atendimento e monitoramento dos compromissos estabelecidos. Dessa forma, garantimos o acompanhamento técnico com excelência de todo o processo de compensação ambiental do empreendimento.